Aula-02 Questões discursivas Dir processual.pdf

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Aula 02
Temas de Discursivas de Direito Processual Penal
Professor: Renan Araujo
Direito Processual Penal CURSO DE DISCURSIVAS
Exercícios comentados
Prof. Renan Araujo Aula 02
AULA 02: 15 QUESTÕES DISCURSIVAS DE
DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUMÁRIO
Apresentação e sumário
Lista das Questões da Aula
Questões Comentadas
PÁGINA
01
02
09
Olá, meus amigos!
Inicialmente, peço desculpas pelo atraso na postagem da aula!
Na aula de hoje vamos analisar as outras
15 questões discursivas
que eu separei para nossa preparação.
São questões cobradas nas mais diversas provas pelo país afora,
como prova da OAB, prova para Juiz, Promotor, Delegado, etc.
Espero poder ajudar na preparação de vocês!
Bons estudos!
Prof. Renan Araujo
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LISTA DAS QUESTÕES DA AULA
01 - (TRF 2ª REGIÃO
X CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL)
Pode o acusado estrangeiro obter suspensão condicional do processo (art.
89 da Lei 9099/95)?
02 - (TRF 2ª REGIÃO
X CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL)
Qual o órgão jurisdicional competente para a execução de sentença
condenatória proferida por juiz federal?
03 - (TRF 2ª REGIÃO
VIII CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL)
Qual a justiça competente para apreciar o crime de falsificação de
cigarros e respectivos selos do IPI? Justifique a resposta, indicando a base
legal.
04 - (TRF 2ª REGIÃO
ADAPTADA)
VIII CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL -
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O artigo 383 do Código de Processo Penal está em conflito com o princípio
da congruência? Justifique.
05 - (TRF 2ª REGIÃO
V CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL)
Existe restrição legal à remição da pena durante o período de custódia
preventiva? Justifique a resposta.
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06 - (TRF 2ª REGIÃO
VII CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL)
É possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena
alternativa nos chamados crimes hediondos? Justifique.
07 - (PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA)
20º CONCURSO
O procedimento administrativo-fiscal pode constituir-se em condição
objetiva de punibilidade ao delito contra a ordem tributária?
08 - (FGV - OAB - XII EXAME DE ORDEM - PROVA DISCURSIVA)
Ricardo é delinquente conhecido em sua localidade, famoso por praticar
delitos contra o patrimônio sem deixar rastros que pudessem incriminá-lo.
Já cansando da impunidade, Wilson, policial e irmão de uma das vítimas
de Ricardo, decide que irá empenhar todos os seus esforços na busca de
uma maneira para prender, em flagrante, o facínora. Assim, durante
meses, se faz passar por amigo de Ricardo e, com isso, ganhar a
confiança deste. Certo dia, decidido que havia chegada a hora, pergunta
se Ricardo poderia ajudá-lo na próxima empreitada. Wilson diz que
elaborou um plano perfeito para assaltar uma casa lotérica e que bastaria
ao amigo seguir as instruções. O plano era o seguinte: Wilson se faria
passar por um cliente da casa lotérica e, percebendo o melhor momento,
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daria um sinal para que
Ricardo entrasse no referido estabelecimento e anunciasse o assalto,
ocasião em que o ajudaria a render as pessoas presentes. Confiante nas
suas próprias habilidades e empolgado com as ideias dadas por Wilson,
Ricardo aceita. No dia marcado por ambos, Ricardo, seguindo o roteiro
traçado por Wilson, espera o sinal e, tão logo o recebe, entra na casa
lotérica e anuncia o assalto. Todavia, é surpreendido ao constatar que
policiais disfarçados. Ricardo acaba sendo preso em flagrante, sob os
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aplausos da comunidade e dos demais policiais, contentes pelo sucesso
do flagrante. Levado à delegacia, o delegado de plantão imputa a Ricardo
a prática do delito de roubo na modalidade tentada.
Nesse sentido, atento tão somente às informações contidas no enunciado,
responda justificadamente:
A) Qual a espécie de flagrante sofrido por Ricardo?
B) Qual é a melhor tese defensiva aplicável à situação de Ricardo
relativamente à sua responsabilidade jurídico-penal?
09 - (FGV - OAB - XIII EXAME DE ORDEM - PROVA DISCURSIVA)
Pedro foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Após a instrução
probatória, o juiz ficou convencido de que o réu, por preencher os
requisitos do artigo 33, § 4º, da lei 11.343/2006, merecia a redução
máxima da pena. Na sentença penal condenatória, fixou o regime
inicialmente fechado ao argumento de que o artigo 2º, § 1º, da lei
8.072/90, assim determina, vedando a conversão da pena privativa de
liberdade em pena restritiva de direitos, com base no próprio artigo 33, §
4º, da lei 11.343/2006. O advogado de Pedro é intimado da sentença.
À luz da jurisprudência do STF, responda aos itens a seguir.
A) Cabe ao advogado de defesa a impugnação da fixação do regime inicial
fechado, fixado exclusivamente com base no artigo 2º, § 1º, da Lei nº
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8.072/90?
B) Com relação ao tráfico-privilegiado, previsto na Lei nº 11.343/06,
artigo 33, § 4º, é possível a conversão da pena privativa de liberdade em
pena restritiva de direitos?
10 - (FGV - OAB - XIV EXAME DE ORDEM - PROVA DISCURSIVA)
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